Regularização fundiária é uma demanda antiga das comunidades quilombolas
Nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da assinatura do Termo de Conciliação relativo ao Acordo de Alcântara, no Maranhão, que marca um passo importante na regularização dos territórios quilombolas e no fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. Durante o evento, Lula entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas e assinou 11 decretos de interesse social, garantindo a destinação de mais de 120 mil hectares para 4,5 mil famílias em 19 comunidades de nove estados. “Agora que conseguimos legalizar os quilombos de Alcântara, passem a nos cobrar, temos a obrigação de dar sequência a essa titularização”, afirmou o presidente.
Lula também destacou a necessidade de respeitar os direitos das comunidades quilombolas e questionou as desapropriações ocorridas para a construção da base de lançamentos em Alcântara. “Por que para fazer uma base de foguetes foi preciso desapropriar tanta coisa?”, indagou, ressaltando a importância de reconhecer e reparar os impactos históricos sofridos pelos quilombolas. O presidente enfatizou que a entrega dos títulos de domínio é um passo fundamental para que essas comunidades possam viver com dignidade e segurança jurídica.
O evento simboliza uma reparação histórica para as comunidades de Alcântara, que possuem uma das maiores concentrações de população quilombola do país. “Vocês voltaram a ser cidadãos de primeira classe”, declarou Lula, reforçando o compromisso do governo com a visibilidade e o respeito aos direitos dos povos tradicionais. A regularização fundiária é uma demanda antiga das comunidades quilombolas, e a assinatura do acordo representa um marco na garantia desses direitos e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para essas populações.
O presidente Lula entregou entrega nesta quinta-feira, em Alcântara, 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil. Lula também assina 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados. Com essas entregas, desde 2023 para cá, já são 12 decretos assinados e 32 títulos entregues, o que representa um grande avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram concedidos.
Fonte: Brasil 247
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