Presidente participou da assinatura do Termo de Conciliação relativo ao Acordo de Alcântara, no Maranhão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (19) da assinatura do Termo de Conciliação relativo ao Acordo de Alcântara, no Maranhão, que visa a regularização de territórios quilombolas e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. Em sua fala, Lula destacou a importância de dar visibilidade aos povos historicamente marginalizados e questionou a necessidade de desapropriações em larga escala para a construção da base de lançamentos.
Durante o evento, Lula também ressaltou o compromisso do governo federal em apoiar a produção local, oferecendo garantias aos pequenos produtores caso não consigam vender sua produção. “Se o município não tiver possibilidade de vender, o governo vai comprar, porque precisamos incentivar as pessoas a produzirem”, afirmou. Ele também reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas comunidades na legalização dos territórios e destacou a importância de continuar o processo de titularização das terras, agora com a obrigação de dar sequência ao processo. “Agora que conseguimos legalizar os quilombos de Alcântara, passem a nos cobrar, temos a obrigação de dar sequência a essa titularização”, disse.
Com a entrega de 21 títulos de domínio e a assinatura de 11 decretos de interesse social, o governo federal destinou mais de 120 mil hectares a 4,5 mil famílias quilombolas de 19 comunidades em nove estados. As medidas foram celebradas como um passo significativo na reparação histórica e na garantia dos direitos das comunidades quilombolas. “Vocês voltaram a ser cidadãos de primeira classe”, declarou Lula, marcando o dia como um divisor de águas na história das comunidades de Alcântara.
Fonte: Brasil 247
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