'O bilionário não atender à legislação brasileira', afirmou o deputado
Alexandre de Moraes | Elon Musk | Lindbergh Farias (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF | REUTERS/Gonzalo Fuentes | Mario Agra/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou neste domingo (1º) que o dono da rede social X, Elon Musk, fez uso político da plataforma em favor da extrema-direita e também para atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. "Elon Musk usa a rede social X para fazer propaganda política das ideias fascistas e de extrema-direita. Além de não querer cumprir as leis brasileiras, agora, ele lançou perfil para vazar informações sigilosas do STF contra Alexandre de Moraes. Criminoso!", afirmou.
Em seu perfil no X, Musk postou, na madrugada deste sábado, que a plataforma é a fonte de notícias mais utilizada no Brasil. “É o que o povo quer”, escreveu. “Agora, o tirano de Voldemort está destruindo o direito das pessoas à liberdade de expressão”, continuou, referindo-se a Moraes e fazendo uma analogia com o vilão da saga Harry Potter, Lord Voldemort. “A liberdade de expressão é o fundamento da democracia”, escreveu Musk.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do X no Brasil após a empresa não cumprir a ordem judicial para indicar um representante legal no país. A rede social também vinha fazendo ataques verbais contra o magistrado, que atua na investigação sobre esquemas de fake news.
A plataforma foi suspensa no Brasil após determinação do ministro Alexandre de Moraes, publicada nesta sexta-feira (30). Moraes determinou a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil a todos os cidadãos que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). “A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”, destacou a entidade.
“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”, completou a OAB (com informações da Agência Brasil).
Elon Musk usa a rede social X para fazer propaganda política das ideias fascistas e de extrema direita. Além de não querer cumprir as leis brasileiras, agora, ele lançou perfil para vazar informações sigilosas do STF contra Alexandre de Moraes. CRIMINOSO!
Fonte: Brasil 247
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