Projeto de regulamentação aguarda votação após prazo expirar e trancar outras propostas
O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A decisão foi tomada após o prazo para votação do projeto expirar no Senado, porém, sua oficialização só ocorrerá após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil. Lula, que está em Nova York participando da Assembleia-Geral da ONU, deve voltar a Brasília na quarta-feira (25).
O projeto passou a trancar a pauta do Senado desde segunda-feira (23), após não ser votado até o dia 22 de setembro, prazo estipulado pelo regime de urgência. Com isso, nenhuma outra proposta poderá ser apreciada pela Casa até que o PLP seja analisado, exceto aquelas que têm prazos constitucionais estabelecidos.
De acordo com líderes partidários, a retirada do caráter de urgência já era esperada. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi solicitado a repassar ao Palácio do Planalto a demanda de que o regime fosse revisto. Embora o governo tenha sinalizado que poderia atender o pedido, o momento considerado adequado só chegou após o fim do prazo de tramitação.
Agora, o governo está comunicando a decisão aos principais interlocutores no Senado, incluindo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o próprio Jaques Wagner, ambos acompanhando Lula na viagem aos Estados Unidos. No entanto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, ainda não foi formalmente informado sobre a mudança.
Mesmo com o impasse, Braga tem realizado reuniões com setores interessados na regulamentação da reforma tributária, tendo realizado 131 atendimentos em seu gabinete e com outros 59 pedidos de audiência pendentes.
Após a formalização da retirada da urgência, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve despachar a proposta. Eduardo Braga, apesar de ainda não ter sido oficialmente designado como relator, já trabalha no texto e deverá ser nomeado após a revisão do regime de urgência.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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