16ª Vara Cível de Brasília considerou que o ataque contra o presidente da Câmara tem potencial ofensivo
Arthur Lira e Felipe Neto (Foto: Agência Câmara I Divulgação)
O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, condenou o influenciador digital Felipe Neto a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em ação movida pelo deputado alagoano após o youtuber o chamar de “excrementíssimo” durante um evento na Câmara, em abril deste ano, informou a rádio Itatiaia.
O magistrado considerou que a expressão usada contra o presidente da Câmara tem potencial ofensivo. “A expressão dirigida a um parlamentar, que é o presidente da casa, tem potencial lesivo e pode macular a pessoa do autor de forma indelével, com uso pejorativo em seu desfavor. De modos que restou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral”, afirma a decisão.
Fonte: Brasil 247
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