Rede de Elon Musk decidiu se submeter às instituições brasileiras
Elon Musk e Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adrees Latif | Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma série de condições para que a rede social X, de propriedade de Elon Musk, volte a operar no Brasil. A decisão, publicada na sexta-feira (27/9), estabelece que o retorno da plataforma está condicionado ao pagamento imediato de uma multa de R$ 10 milhões, referente aos dias em que a empresa funcionou de forma irregular no país, contrariando uma ordem judicial de bloqueio, segundo informa o Conjur.
A decisão é mais um capítulo na disputa entre o bilionário Musk e o sistema judiciário brasileiro, especialmente em relação ao cumprimento de decisões do STF e à soberania das instituições nacionais. O X, antes conhecido como Twitter, tem enfrentado um imbróglio jurídico devido à sua postura de desobediência às ordens de bloqueio de perfis e remoção de conteúdos, gerando multas e sanções severas.
O histórico de descumprimento e a multa milionária
A rede social foi bloqueada em 30 de agosto, por descumprir decisões judiciais que ordenavam a remoção de conteúdos considerados ilícitos e o bloqueio de perfis específicos. Mesmo após a decisão de Alexandre de Moraes, o X voltou a funcionar no Brasil nos dias 19 e 23 de setembro, utilizando serviços intermediários para driblar as operadoras de internet e evitar o bloqueio completo. Por essa manobra, a rede foi multada em R$ 5 milhões por cada dia de funcionamento irregular, totalizando R$ 10 milhões.
Além da multa de R$ 10 milhões, Alexandre de Moraes determinou o pagamento de R$ 300 mil pela advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que atuava como representante legal da empresa no Brasil. Segundo o ministro, a advogada também deixou de cumprir decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis, o que resultou em multas diárias que variaram entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.
Recursos e a disputa com a Starlink
O X também enfrenta outra pendência financeira significativa: um bloqueio de R$ 18,3 milhões, que está em disputa judicial. Esse montante foi congelado em função de multas anteriores, aplicadas por desrespeito a decisões do Supremo. A empresa Starlink, braço de internet via satélite de Elon Musk, recorreu ao STF para tentar excluir a responsabilidade pelo pagamento dessas multas, argumentando que elas não deveriam ser aplicadas à empresa de satélites. Caso o recurso seja retirado, o valor poderia ser utilizado para quitar parte das dívidas do X com o sistema judiciário brasileiro.
O caminho para o retorno do X ao Brasil
Em sua decisão, Alexandre de Moraes foi claro ao afirmar que o retorno do X ao Brasil depende exclusivamente da empresa cumprir suas obrigações financeiras e legais. "O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades, dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", declarou o ministro.
A empresa já sinalizou que está tomando medidas para se ajustar às exigências do STF. Na quinta-feira (26/9), o X solicitou formalmente o desbloqueio no Brasil, alegando que havia quitado multas pendentes e regularizado sua situação no país. A plataforma apresentou documentos que comprovam a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua nova representante legal e a alteração no contrato social da subsidiária brasileira. Entretanto, para que o pedido seja atendido, ainda falta o pagamento da multa de R$ 10 milhões e dos R$ 300 mil impostos à advogada.
A postura de Elon Musk e o recuo do X
No início do embate, a empresa se mostrava relutante em cumprir as ordens do STF, chegando a declarar que não respeitaria "ordens ilegais". Entretanto, a postura da rede social mudou à medida que as sanções se intensificaram e a ameaça de bloqueio se tornou uma realidade. O bloqueio da plataforma e das contas da Starlink no Brasil forçaram a empresa a recuar e a buscar um acordo com as autoridades brasileiras.
Esse episódio se insere em um contexto mais amplo de embates entre big techs e governos ao redor do mundo, onde empresas como o X buscam evitar a aplicação de leis locais que possam impactar suas operações. No Brasil, o STF tem se posicionado de maneira firme, impondo sanções pesadas a empresas que tentam burlar ou ignorar decisões judiciais.
A soberania do Brasil em questão
O caso reflete uma questão fundamental: a soberania nacional diante de grandes corporações globais. A decisão de Alexandre de Moraes deixa claro que o Brasil não abrirá mão de sua legislação e que a atuação de empresas estrangeiras no país está subordinada ao cumprimento das leis brasileiras. Para Elon Musk, que construiu sua reputação em torno de uma postura desafiadora, a disputa com o STF é um teste de até onde ele pode ir em sua tentativa de operar suas empresas sem se submeter às regras locais.
Agora, cabe ao X e à Starlink decidirem se vão seguir em frente com os recursos judiciais ou se vão aceitar as condições impostas pelo STF para regularizar sua situação no Brasil. O fato é que o X só voltará a operar no país se estiver disposto a cumprir integralmente a legislação e as decisões judiciais, sob pena de continuar bloqueado.
Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur
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