Congresso reclama de Dino porque perdeu chance de extorquir o Governo

 

O que está incomodando setores do Congresso não é a excepcionalidade fiscal. É a perda de oportunidade para achacar o governo

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Há um coro de reclamações no ar contra a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, excluindo da regra fiscal os gastos do governo no combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal. Críticas contundentes foram feitas pelo deputado Cláudio Cajado, que foi o relator do Arcabouço Fiscal na Câmara, mas ele não é o único reclamante. A bronca com Dino tem uma razão elementar: poupando o governo de ter que pedir a excepcionalidade ao Congresso, o ministro tirou dos congressistas uma chance de cobrar pedágio pela aprovação.

Ontem, o presidente Lula editou uma MP destinando R$ 512 milhões às ações cobradas pelo próprio Dino, que não contarão para o cálculo do déficit fiscal. Se tivesse que negociar a regra especial com o Congresso, talvez o governo gastasse mais do que isso em liberação de emendas e outros favores. O ministro Fernando Haddad, obviamente, elogiou a decisão de Dino.

Em nota distribuída ontem, Cajado afirmou que "a competência para definir a exclusão da base dos gastos públicos de qualquer despesa, seja ela prevista ou não no orçamento, é exclusiva dos Poderes Executivo e Legislativo, não cabendo ao Judiciário fazê-lo". Disse ainda que “se não há previsão do governo nas despesas com fatores exógenos e excepcionais na previsão orçamentária, fica claro que houve erro, falha ou falta de previsibilidade da peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal."

De fato, o governo não reservou recursos suficientes para o enfrentamento do fogaréu que tem varrido o país, mas também é preciso considerar fatores imponderáveis, como a ocorrência de incêndios criminosos e o agravamento das condições climáticas, como o prolongamento da estiagem e o aumento das temperaturas, que funcionaram a favor das chamas. Mas o que está incomodando setores do Congresso não é a excepcionalidade fiscal. É a perda de oportunidade para achacar o governo.

Fonte: Brasil 247