O advogado e apresentador bolsonarista Tiago Pavinatto sofreu uma derrota na Justiça em ação dos cantores Chico Buarque e Gilberto Gil. Eles processaram o ex-Jovem Pan por modificar a música “Cálice” e divulgar uma versão com ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A 40ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a retirada da circulação da versão da música e estabeleceu uma multa de R$ 40 mil em caso de descumprimento. Na ação, os artistas alegaram que a música foi modificada sem autorização.
Chico e Gil ainda criticaram o uso da música para relacionar a censura promovida na ditadura militar às determinação da Justiça contra os envolvidos no ataque de 8 de janeiro e afirmaram que a comparação é “absolutamente despropositada”.
“Sendo um conteúdo que é flagrantemente violador do direito moral de autor, com adaptação da obra para atacar instituições públicas fundamentais ao Estado democrático de Direito, pelo qual tanto lutaram os artistas autores, o uso infringente torna-se ainda mais grave”, diz o processo.
A juíza Admara Falante Schneider, responsável pela decisão, afirmou que “o perigo de dano ficou configurado pois se trata de uma obra escrita e composta pelos autores, que foi modificada sem autorização e veiculada em sítio público”.
A magistrada ainda apontou que os direitos autorais permitem a utilização das obras “apenas para fins didáticos e sem fins lucrativos”. A determinação ainda manda a Meta, dona do Instagram e do Facebook, retirar a publicação do ar em até 24 horas e que o bolsonarista não volte a reproduzir a versão.
À coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, Pavinatto chamou a decisão de “censura” e alegou que sua versão é uma “paródia”. “O artigo 47 da Lei de Direitos Autorais fala que são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito. Isso é censura”, afirmou o bolsonarista.
Fonte: DCM
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