Decisão Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também determina a remoção do vídeo das redes sociais do atual prefeito e candidato à reeleição
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou o pedido da campanha de Guilherme Boulos (Psol), candidato à Prefeitura de São Paulo, que solicitou direito de resposta contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB).
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a solicitação foi feita após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual Nunes insinuava que traficantes deveriam votar em Boulos, associando-o a um projeto de anistia para condenados por tráfico de drogas. Além de conceder o direito de resposta, a decisão judicial também ordenou a remoção imediata da postagem.
Na gravação, Nunes fez referência a um projeto de lei de autoria de parlamentares do Psol, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a anistia para pessoas condenadas por tráfico. A proposta foi apresentada em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, que desconsiderou o porte de pequenas quantidades de maconha para consumo próprio como crime. Embora o projeto tenha sido apoiado por parlamentares do PSOL, Guilherme Boulos não é autor da proposição.
No vídeo, a mensagem era clara: “se você é traficante de drogas, precisa votar no Boulos”. A postagem, removida após a decisão do TRE-SP, causou polêmica pela forma como tentou ligar o candidato do Psol ao projeto, utilizando o tema de maneira considerada difamatória pela equipe de Boulos. “A veiculação do vídeo em questão além de injuriosa e difamatória é mentirosa e pretende induzir o eleitor a erro, extrapolando os limites da liberdade de manifestação, maculando, por conseguinte, a honra do requerente”, argumentaram os advogados do candidato.
A defesa de Boulos também acusou a campanha de Nunes de explorar preconceitos e propagar desinformação, associando o candidato a estigmas. Eles ainda ressaltaram que, apesar de o vídeo não afirmar diretamente que Boulos foi o autor do projeto de lei, a constante exibição de sua imagem criava a impressão de que ele teria participado ativamente da criação da proposta. "Não é porque filiados ao PSOL apresentaram referido projeto de lei que o candidato autor com ele compactua ou aprova o seu conteúdo”, afirmou a juíza auxiliar Claudia Barrichello na decisão.
O projeto de anistia, que está em discussão no Congresso Nacional, foi apresentado por sete parlamentares do PSOL e um da Rede. Entre os autores, estão os deputados federais Sâmia Bomfim e Ivan Valente, ambos de São Paulo e do mesmo partido de Boulos. A proposta busca conceder anistia a pessoas acusadas ou condenadas pelo crime de posse de pequenas quantidades de Cannabis para uso pessoal, conforme previsto no artigo 28 da Lei de Drogas.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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