Alcolumbre diz que votação da PEC que dá autonomia total ao BC ficará para depois das eleições

 

Presidente da CCJ quer aguardar as eleições para garantir um quórum mais representativo dos senadores na votação

Davi Alcolumbre (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião nesta quarta-feira (4), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/23, que visa conferir autonomia total ao Banco Central. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por postergar a análise da proposta para depois das eleições municipais, com o objetivo de garantir um quórum mais representativo dos senadores.

A PEC 65/23, que propõe transformar o Banco Central de uma autarquia para uma empresa pública com autonomia orçamentária e financeira, foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Valério havia manifestado a intenção de votar a proposta ainda nesta quarta-feira, após protocolar seu parecer na terça-feira (3). No entanto, Alcolumbre decidiu adiar a votação, alegando a necessidade de um debate mais aprofundado e a presença de mais senadores.

Em seu relatório, Valério argumenta que a legislação atual não confere a autonomia necessária ao Banco Central, o que, segundo ele, poderia ser mais eficaz com a mudança proposta. A PEC altera o regime jurídico do Banco Central, transformando-o em uma empresa pública com natureza especial devido às suas atividades estatais.

Fonte: Brasil 247