Comandada por Jorge Messias, Advocacia Geral da União tem tido papel fundamental na redução de litígios
Advogado-geral da União, Jorge Messias (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Desde o início do governo Lula 3, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem adotado uma estratégia decisiva na mediação de disputas jurídicas, economizando um montante expressivo de R$ 1,4 trilhão aos cofres públicos. Sob a liderança de Jorge Messias, advogado-geral da União, a AGU tem se mostrado eficiente não apenas no campo financeiro, mas também no social. Um exemplo recente é o acordo histórico com as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, que há mais de quatro décadas pleiteavam o reconhecimento de suas terras. Messias afirmou que "a mediação é uma ferramenta crucial para garantir que o governo atenda às demandas da sociedade com mais agilidade e menor custo para o contribuinte".
Além dos acordos já realizados, a AGU também tem buscado prevenir futuros litígios, uma estratégia que fortalece a cultura de negociação no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade. Um dos pontos fortes dessa abordagem foi a criação, em janeiro de 2023, do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, presidido por Messias e integrado pelos ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda).
O impacto dessa atuação não se restringe apenas à economia financeira. No âmbito dos precatórios, dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar após esgotadas as instâncias recursais, a AGU conseguiu evitar a geração de novos passivos de grande monta. De acordo com dados do Ministério do Planejamento e Orçamento, mais de 98% dos precatórios previstos para 2025 estão abaixo de R$ 1 milhão, evidenciando que muitas das disputas envolvem cidadãos comuns que esperam décadas para receber o que lhes é devido.
Em paralelo, a AGU também tem obtido vitórias no campo das receitas, recuperando valores significativos para os cofres públicos. Um dos exemplos foi o acordo com a Universidade Luterana do Brasil, que quitou uma dívida tributária de R$ 622 milhões após duas décadas de disputas judiciais. Esse tipo de resolução permite não apenas o reequilíbrio das contas da instituição, como também gera receitas que podem ser revertidas em políticas públicas, conforme destacou Messias: "Todos os envolvidos ganham. A universidade reestrutura suas finanças, a União recupera recursos, e a sociedade se beneficia com investimentos em áreas prioritárias."
Outro destaque é o acordo histórico firmado em junho de 2024 com a Petrobras, no qual a empresa quitou R$ 45 bilhões em débitos fiscais e tributários. Com esse montante, a AGU reforça seu papel estratégico na garantia de um equilíbrio orçamentário para o país.
Além das grandes cifras e das disputas de larga escala, a AGU lançou, em junho deste ano, a plataforma digital Pacifica, com o objetivo de solucionar pequenas pendências administrativas. A iniciativa visa atender inicialmente dívidas previdenciárias, mas a proposta é ampliar para outros tipos de conflitos no futuro. Isso poderá ajudar milhares de segurados do INSS que tiveram benefícios negados administrativamente, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Entre os casos de sucesso, destaca-se o acordo assinado em setembro de 2024 com as comunidades quilombolas de Alcântara, que permitiu a titulação de uma área de mais de 78 mil hectares. O entendimento garante a permanência e o desenvolvimento das comunidades, ao mesmo tempo que assegura o funcionamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), crucial para o programa espacial brasileiro.
A atuação da AGU também se estendeu a questões trabalhistas durante a pandemia de covid-19. Acordos firmados em setembro de 2024 com sindicatos de enfermeiros da Paraíba e Pernambuco permitiram que trabalhadores incapacitados pela doença ou familiares de profissionais falecidos recebessem as compensações financeiras previstas em lei.
A eficiência e a amplitude das mediações realizadas pela AGU, tanto em grandes quanto em pequenas demandas, têm transformado a relação do Estado com a sociedade. Com uma postura proativa, a entidade não apenas economiza trilhões aos cofres públicos, mas também fortalece a governança e promove uma cultura de negociação e resolução de conflitos que pode influenciar a administração pública nos próximos anos.
Fonte: Brasil 247
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