Justiça Eleitoral enfrenta desafios crescentes na regulação de conteúdo político e na aplicação de decisões judiciais durante as eleições de 2024
A recente suspensão dos perfis em redes sociais do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), trouxe à tona a fragilidade das legislações vigentes e a complexidade da fiscalização de campanhas eleitorais nas plataformas digitais.
O episódio, que envolve suspeitas de uso de recursos não declarados para remunerar influenciadores e a criação de contas alternativas para driblar restrições, reacendeu preocupações da Justiça Eleitoral e de especialistas sobre as estratégias de controle e transparência nas eleições de 2024, informa o jornal O Globo.
A medida judicial que determinou a suspensão dos perfis de Marçal, embora tenha sido cumprida por plataformas como Facebook, Instagram e TikTok, não foi executada no X (antigo Twitter), destacando a dificuldade de aplicação uniforme das decisões judiciais em todas as redes sociais. Esse cenário, segundo analistas, reflete uma repetição dos desafios enfrentados nas eleições de 2018 e 2022, marcadas pelo disparo massivo de desinformação e ataques a adversários políticos.
Em meio a essa controvérsia, a Meta, empresa responsável por Facebook e Instagram, implementou uma política de restrição à distribuição de conteúdo classificado como “político”. No entanto, a eficácia dessa medida é questionável, já que a principal ferramenta para identificação de conteúdo político é a autodeclaração dos próprios candidatos, o que tem gerado inconsistências. No caso de São Paulo, por exemplo, apenas Tabata Amaral (PSB) e Guilherme Boulos (Psol) se identificaram como “políticos” nas plataformas, enquanto em outras cidades, como no Rio de Janeiro, nenhum candidato a prefeito adotou essa classificação.
Outro aspecto crítico é a habilidade dos candidatos de contornar restrições legais. Após a suspensão de seus perfis oficiais, Marçal rapidamente criou contas alternativas, que acumularam milhões de seguidores em poucos dias, colocando em xeque a eficácia das sanções aplicadas. Além disso, o uso de influenciadores e a produção de vídeos curtos por apoiadores levantam suspeitas de caixa dois e abuso de poder econômico, o que está sob investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A estratégia digital agressiva de Marçal também levanta questões sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e o cumprimento das regras eleitorais. Em uma decisão recente, a campanha de Guilherme Boulos obteve direitos de resposta - depois suspensos - devido a acusações infundadas feitas por Marçal, mas o candidato do PRTB continuou a propagar o tema nas redes, evidenciando a limitação das ações corretivas em um ambiente digital dinâmico.
No momento, o PSB, partido que obteve a liminar para suspensão dos perfis de Marçal, sustenta que as práticas questionadas continuam ocorrendo, mesmo após o início do processo eleitoral, e podem configurar graves irregularidades eleitorais. Enquanto isso, Marçal nega qualquer envolvimento direto nos pagamentos a apoiadores e afirma que as atividades de seus seguidores são espontâneas.
A complexidade de monitorar e regular as campanhas eleitorais nas redes sociais continua a desafiar a Justiça Eleitoral, que precisará adaptar suas estratégias para garantir a lisura do processo eleitoral em um cenário digital em constante evolução. Com as eleições de 2024 em andamento, a fiscalização sobre o uso de plataformas digitais por candidatos torna-se cada vez mais crucial para preservar a integridade do pleito.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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