O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em sessão plenária na quarta (7), a revisão das obras previstas nas concessões dos lotes 3 e 6 dos pedágios no Paraná. As alterações foram recomendadas pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU, e acatadas por unanimidade pelos outros integrantes do Tribunal. Os trechos passam por Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Pato Branco, entre outras cidades menores.
No voto, o ministro afirmou que as mudanças proporcionam a diminuição da tarifa básica de pedágio a ser cobrada dos usuários “em razão da descoberta de obras já executadas ou que se mostraram desnecessárias”.
Os lotes de pedágio
O Lote 3 abrange 71,7 quilômetros de contornos e duplicação de 116 quilômetros de trechos nas BRs 369, 373, 376 e PRs 090, 170, 323 e 445. A previsão é de sete praças de pedágio em 570 quilômetros de extensão, com previsão de investimentos de R$ 11 bilhões.
O Lote 6 é relativo as BRs 163 e 277 e as PRs 158, 180, 182, 280 e 483 e tem previsão da implantação de 13,7 quilômetros de contornos e 445,4 quilômetros de duplicações. Serão nove praças de pedágio, seis delas na BR-277, com valores entre R$9,38 e R$14,85. A concessão prevê 662 quilômetros de extensão e investimentos de aproximadamente R$ 13 bilhões.
Ministério espera que edital seja publicado ainda neste ano
Segundo o Ministério dos Transportes, após essa etapa de revisão, os editais serão lançados e, posteriormente, os lotes seguem para leilão. Em nota, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) afirmou que somente após a devolução dos pareces pela Corte de Contas que o órgão “fará a análise do acórdão e realizará os ajustes necessários para o lançamento do edital, com a expectativa inicial de publicação ainda neste ano”. O Governo do Paraná, por sua vez, respondeu em nota que espera que as questões sejam resolvidas rapidamente para leiloar os lotes ainda neste ano.
A previsão anterior era que os editais dos lotes 3 e 6 fossem publicados até setembro de 2024. Os leilões devem acontecer na Bolsa de Valores em dezembro deste ano.
A assinatura dos contratos deve ficar para 2025. As concessões têm duração de 30 anos.
Concessões devem atrair R$ 35,1 bilhões em investimentos privados
A expectativa do Ministério dos Transportes com as duas concessões é de atrair cerca de R$ 35,1 bilhões em investimentos privados ao longo dos 30 anos de duração dos contratos. Mais de 240 mil empregos, entre diretos e indiretos, devem ser gerados pelos projetos.
Fonte: Bem Paraná
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