"Suspensão do X é uma obviedade que se impõe", diz Pedro Serrano

 

Jurista afirma que nenhuma plataforma pode operar acima das leis nacionais

(Foto: Divulgação | Reuters)

O jurista Pedro Serrano se pronunciou nesta quinta-feira (29) sobre a recente intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter). Serrano afirmou que a suspensão das atividades da plataforma no Brasil, caso não sejam atendidas as determinações legais, é "uma obviedade que se impõe".

Em sua declaração, Pedro Serrano ressaltou que "uma coisa é certa, uma rede querer operar no Brasil sem se submeter às suas leis e instituições é querer se pôr como um poder privado acima da soberania estatal e, portanto, acima da Constituição, dos direitos e da democracia". O jurista foi enfático ao caracterizar essa postura como "uma tirania absoluta, sem limites legais e morais-políticos".

A manifestação de Serrano vem no contexto da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que intimou Elon Musk a nomear, em 24 horas, um novo representante legal da empresa no Brasil. A intimação ocorreu na noite de quarta-feira (28) por meio de uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social X. A advogada constituída nos autos também foi intimada anteriormente, em 18 de agosto de 2024, para apresentar as informações solicitadas.

Caso a ordem não seja cumprida, a decisão judicial prevê a suspensão das atividades da rede social X em território brasileiro. Musk está sendo investigado no âmbito do Inquérito (INQ) 4957, que apura a possível prática dos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Serrano destacou a importância de a rede social cumprir as leis brasileiras para garantir a manutenção da ordem democrática. "A suspensão de atividades até que se submeta às nossas leis é uma obviedade que se impõe. O ministro Alexandre de Moraes está correto nesse tema", concluiu o jurista.

A intimação de Elon Musk e a possível suspensão do X no Brasil reacendem o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais em seguir as normas e leis locais. Para muitos especialistas, a atitude do STF é vista como um passo necessário para assegurar que nenhuma empresa, por mais influente que seja, se coloque acima do ordenamento jurídico nacional.

Fonte: Brasil 247