Alvo de projeto que prevê isenção, tributação existe há 50 anos
Alvo de críticas de parlamentares bolsonaristas, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil há pelo menos 50 anos e totalizou R$ 1,2 milhão nos Jogos de Tóquio, em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A discussão sobre a tributação ganhou força nesta semana após os deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentarem um requerimento de urgência para votar um projeto de lei (PL), de autoria do primeiro parlamentar, que propõe isentar de Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas pelos medalhistas brasileiros.
Nas Olimpíadas de Tóquio, segundo o divulgado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) à época, as 21 medalhas de atletas brasileiros renderam, ao todo, uma premiação de R$ 4,6 milhões. Tal qual acontece este ano, em Paris, os valores variavam de acordo com a posição no pódio — ouro, prata ou bronze — e por ser um esporte individual ou coletivo.
Se aplicada a alíquota de 27,5% definida pela Receita Federal para o IR, só esses prêmios resultariam em pouco mais de R$ 1,2 milhão em tributos arrecadados pela União no ano fiscal de 2021. Vale frisar que o montante corresponde somente ao bônus pago pelo próprio COB, sem considerar eventuais recompensas por resultado pagas por patrocinadores, por exemplo, que também podem ser taxadas.
A legislação brasileira estabeleceu na década de 1970, durante a ditadura militar, que prêmios obtidos em “competições desportivas, artísticas, científicas e literárias, exceto se outorgados através de sorteios, serão tributados como rendimentos do trabalho”. Uma segunda normativa, de 1998, do governo de Fernando Henrique Cardoso, também discorre sobre a questão. O texto pontua que “são entendidos como salário” valores recebidos a título de abono de férias, décimo-terceiro salário, “gratificações e prêmios” — estando, portanto, sujeitos à mesma tributação.
Ainda que as regras que regem o tema sejam antigas, a discussão acerca da “taxação olímpica” foi utilizada por parlamentares bolsonaristas para retomar as críticas contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apelidado de “Taxad” pela oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador de São Paulo Fernando Holiday (PL) estão entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que se manifestaram nas redes sociais sobre o assunto.
Eduardo compartilhou uma postagem da Receita Federal do dia 5 de agosto que afirma que “medalhas, troféus e prêmios recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior, como as Olimpíadas, são isentos de impostos federais”. As regras citadas pelo órgão, porém, não abrangem as bonificações em dinheiro como as pagas pelo COB. O filho do ex-presidente ressaltou, então,que “mais um perfil comandado pelo PT mentiu e levou nota da comunidade”.
O recurso do X permite que um conjunto de usuários comuns, previamente cadastrados e aprovados pela rede, possa inserir e avaliar textos em postagens de terceiros com o objetivo de “contextualizar” conteúdos.
“Não existe isenção de impostos de renda sobre o prêmio em dinheiro recebido pelos atletas. Eles serão obrigados a declarar e a pagar o tributo devido sobre o ganho de capital. Caso soneguem: pena de até 2 anos de prisão segundo LEI Nº 4.729, Nº 7.713 e Nº 9.250”, diz a nota da comunidade na postagem da Receita Federal.
O deputado federal André Janones (Avante-MG), por sua vez, criticou o governo Bolsonaro por não isentar a premiação paga aos medalhistas olímpicos nos jogos de 2021.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo
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