A proposta, liderada pelos deputados Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Glauber Braga, visa garantir a continuidade de investimentos essenciais
Fernanda Melchionna (Foto: Agência Câmara)
Deputados do PSOL estão articulando na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para suspender o recente congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024, anunciado pelo governo. A proposta, liderada por Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Glauber Braga, visa garantir a continuidade de investimentos essenciais em direitos sociais, saúde e educação, áreas severamente impactadas pelo contingenciamento, destaca o jornal O Globo.
O texto foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e começará a tramitar após o recesso parlamentar, que termina em 12 de agosto. Os parlamentares do PSOL comparam os efeitos do congelamento aos do antigo Teto de Gastos, substituído no governo Lula pelas regras do novo Arcabouço Fiscal. Segundo eles, a medida ameaça a valorização real do salário mínimo e os pisos constitucionais para educação e saúde, com um impacto significativo de R$ 4,4 bilhões nas áreas mais sensíveis.
Além de suspender os cortes, o projeto sugere revisar a meta de déficit zero prevista para 2024 e renegociar as metas de superávit primário até 2027. A proposta contraria o planejamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende o equilíbrio das contas públicas já em 2025.
Fonte: Brasil 247
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