Prazo dado ao X por Moraes está perto do fim e não há indícios de que Musk nomeie novo representante legal no país

 Atualmente, há uma percepção de que o X pode estar com seus dias contados no Brasil, caso a ordem não seja atendida

O prazo de 24h dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o empresário Elon Musk nomeie um novo representante legal do X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil está prestes a expirar, mas, até agora, Musk não deu sinais de que pretende cumprir a ordem judicial.

Segundo informações de Roseann Kennedy, na Coluna do Estadão, não há qualquer perspectiva de que um novo representante seja indicado para o Brasil, nem de que Musk siga as determinações de Moraes.

Um dos motivos alegados por especialistas ouvidos para essa inércia seria o receio de que o novo dirigente possa ser preso e ter seus bens bloqueados ao assumir o controle do X no país. Esse cenário de risco está tornando ainda mais difícil encontrar alguém disposto a ocupar a posição.

A preocupação é justificada com as decisões anteriores de Moraes. Em junho, os advogados André Zonaro e Sérgio Rosenthal compareceram à sede da Polícia Federal, em Brasília, e alegaram que a X Brasil não tem controle sobre o conteúdo da plataforma.

Em agosto, Moraes ameaçou prender Rachel de Oliveira Villa Nova, então representante legal da empresa no Brasil, caso as ordens do STF não fossem obedecidas, impondo multa diária de R$ 20 mil por descumprimento.

No despacho, Moraes acusou Rachel de agir de má-fé para evitar intimações judiciais e desrespeitar decisões anteriores. Diante disso, Elon Musk optou pelo fechamento dos escritórios do X no Brasil. Com o fim da representação legal no país, Rachel deixaria de ser responsabilizada e não poderia ser presa caso a plataforma continuasse descumprindo as ordens judiciais, segundo especialistas.

Apesar dessa estratégia, Moraes já determinou o bloqueio de contas bancárias, veículos e aeronaves vinculados ao X, a outras empresas de Musk e à ex-representante legal no Brasil.

Na decisão mais recente, emitida esta semana, o ministro deu um prazo de 24 horas para que Musk informe quem será o novo representante da plataforma no país.

Atualmente, há uma percepção de que o X pode estar com seus dias contados no Brasil, caso a ordem não seja atendida.

Fonte: Agenda do Poder