quarta-feira, 28 de agosto de 2024

Por 15 votos a 1, Conselho de Ética da Câmara aprova cassação do mandato de Chiquinho Brazão

 

Decisão seguirá para votação em plenário. Cassação necessita ser aprovada por, no mínimo, 257 dos 513 deputados

Chiquinho Brazão (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Agência Câmara - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

Foram 15 votos favoráveis ao parecer, um voto contrário e uma abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares (e igual número de suplentes).

Brazão, que nega a participação no crime, ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso.

A decisão final pela perda do mandato ou não caberá ao Plenário, após a CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

Relembre

Brazão está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.

De acordo com a Polícia Federal, a morte de Marielle seria uma reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia em um reduto eleitoral dos irmãos Brazão. Em abril o Plenário da Câmara decidiu manter a prisão do deputado.


Prova

Em seu parecer, a deputada Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas mostram pela Polícia Federal que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.

Para a relatora, o assassinato de Marielle é um exemplo de violência política de gênero. “O caso Marielle Franco é emblemático ao destacar a intersecção entre a violência de gênero e a violência política, onde a sua atuação como mulher na política foi alvo de ataques mortais”, afirmou.

Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão voltou a negar qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson.

Defesa

Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Chiquinho Brazão negou qualquer envolvimento no crime, e disse que sempre foi amigo de Marielle. “A vereadora era minha amiga, não teria qualquer motivo [para assassiná-la], porque nós sempre fomos parceiros”, disse.

Seu advogado, Cleber Lopes, também falou aos deputados. Ele criticou as conclusões da investigação Polícia Federal e disse que o deputado não pode ser julgado, na comissão, por um suposto delito ocorrido antes de tomar posse como deputado federal – o atentado à Marielle e Anderson ocorreu quando Brazão era vereador no Rio. Segundo ele, o conselho tem jurisprudência sobre isso. “Deve-se aplicar ao deputado Chiquinho Brazão a mesma regra”, disse.

A relatora contestou o argumento. Segundo Jack Rocha, a Câmara já definiu, em precedente específico, que os parlamentares podem ser punidos por atos anteriores ao mandato se o fato era de desconhecimento do Parlamento à época em que cometido e seja capaz, quando descoberto, de atingir a honra e a imagem da instituição.

Apoio

Durante os debates, os membros do Conselho de Ética apoiaram a decisão da relatora de pedir a perda do mandato. Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a dimensão ética é intrínseca ao mandato parlamentar. “Precisamos ser força de exemplo para essa sociedade, que está atenta a tudo o que fazemos”, disse.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) elogiou o relatório da deputada Jack Rocha. Apesar de contestar a prisão de Chiquinho Brazão, que segundo ele é inconstitucional, Silva disse que a Câmara estava certa em aprovar a cassação.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que não havia motivo para manter o mandato de Brazão, ou suspendê-lo por seis meses, como pediu a defesa. “A perda do mandato é absolutamente necessária para a honra desse Parlamento”, afirmou Alencar, que é do mesmo partido do qual fazia parte Marielle Franco.

Fonte: Brasil 247 com Agência Câmara

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