Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) disse nesta quarta-feira (14) que 90 deputados já assinaram um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, segundo a Constituição, essa competência é exclusiva do Senado Federal.
O processo de impeachment de um ministro do STF é semelhante ao realizado no caso de um presidente da República, com a diferença de que, no caso de ministros, o pedido deve ser aceito pelo presidente do Senado – hoje, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Se o presidente do Senado decidir que a denúncia seguirá adiante, uma comissão analisa o caso e, se aprovado, o plenário do Senado vota sobre a admissibilidade do processo. Caso o processo seja aceito, o ministro é afastado temporariamente e o julgamento final é conduzido pelo Senado.
Portanto, os deputados não têm o poder formal para iniciar ou participar diretamente das decisões sobre o impeachment de ministros do STF.
Fonte: DCM
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