Objeto de transferência da emenda deverá ser definido previamente, afirmou o Senador após reunião com autoridades dos três poderes
Após uma reunião nesta terça-feira (20) com representantes dos três poderes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou um acordo para manter as emendas Pix, que serão ajustadas com o objetivo de assegurar maior transparência e a aplicação eficaz dos recursos.
"A transferência especial das emendas individuais como modalidade pode ser mantida com alguns ajustes, como definir com antecedência o objeto de transferência da emenda, garantindo que o recurso não comporá aleatoriamente o orçamento do município, e ser dirigido para dar continuidade a obras paradas, com referência do TCU e outros órgãos de controle", disse Pacheco após a reunião, conforme vídeo divulgado pelo Metrópoles.
Mais cedo nesta terça-feira, representantes dos três poderes chegaram a um acordo sobre regras pra dar mais transparência à liberação de emendas orçamentárias, informou nota conjunta, após enfrentamentos entre o Judiciário e o Legislativo sobre a modalidade de repasse de recursos federais.
O trato selado prevê que as emendas Pix serão mantidas, mas será exigida a identificação antecipada do objeto da despesa, ente outros pontos. Para as emendas de bancada, o acordo prevê que elas serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado. No caso das emendas de comissão, devem ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo.
Fonte: Brasil 247
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