Procuradoria argumenta que todos os itens, exceto os de uso pessoal e de baixo valor, devem ser incorporados ao patrimônio da União
(Foto: Valter Campanato/Ag.Brasil)
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com recurso contra uma recente decisão que permite aos presidentes da República manterem os presentes recebidos enquanto ocupavam o cargo, sem a necessidade de devolvê-los ao patrimônio da União, destaca a CNN. A posição do MP é que todos os itens, exceto aqueles considerados de natureza personalíssima — como objetos de uso pessoal e de valor reduzido —, deveriam ser incorporados aos bens da União.
A polêmica teve início após um julgamento envolvendo um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005. O TCU decidiu que, na ausência de uma lei específica, os presentes recebidos no exercício do mandato não podem ser automaticamente classificados como bens públicos. A decisão, no entanto, pode ter implicações diretas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso das joias sauditas. A defesa de Bolsonaro busca reverter a decisão judicial que bloqueou parte de seus bens.
No entanto, a Polícia Federal concluiu que há indícios de crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos por parte de Bolsonaro, com base nas investigações relacionadas às joias. Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisará o caso e poderá apresentar uma denúncia, arquivá-lo ou solicitar novas diligências.
Fonte: Brasil 247
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