quinta-feira, 29 de agosto de 2024

Moro defende que o X siga atuando fora da lei no Brasil

 

O ex-juiz suspeito e hoje senador criticou a decisão de Alexandre de Moraes que exige que Musk indique um representante legal do X no Brasil

Sergio Moro (Foto: Pedro França / Agência Senado)

Depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, indique um representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspender o funcionamento da plataforma, o ex-juiz suspeito e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) defendeu que o X possa seguir operando sem respeitar a Justiça brasileira.

Para Moro, "há situações que estão indo longe demais". "O X é um importante meio de comunicação de massa, tendo um relevante papel social, econômico e político. Há situações que estão indo longe demais e que passam a afetar a vida de todos. Vamos esperar, inicialmente, que o bom senso prevaleça".

A decisão de Moraes determina que Musk seja intimado por meio eletrônico para que indique o representante legal "sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social 'X' (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas".

A ordem do magistrado faz menção à disposição prevista no Marco Civil da Internet que diz ser cabível a suspensão temporária das atividades daqueles que, entre outros atos, não respeitarem a legislação brasileira e o sigilo das comunicações privadas e dos registros.

O bilionário, que recentemente anunciou que iria encerrar as atividades do escritório da rede social no Brasil, é investigado em inquérito no STF pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Fonte: Brasil 247

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