O STF avalia que não pode tolerar ameaças de descumprimento de suas decisões
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia as decisões de Alexandre de Moraes em relação à disciplina de plataformas digitais como o X, que resistem a cumprir ordens judiciais. Este respaldo é motivado pela preocupação com a manutenção da autoridade das decisões do tribunal e pela necessidade de defesa da soberania da legislação brasileira, segundo informações da jornalista Rayssa Motta, do blog de Fausto Macedo.
Elon Musk, proprietário do X, tem sido um desafiador notório dessa autoridade, o que aumenta a tensão entre as partes. O STF avalia que não pode tolerar ameaças de descumprimento de suas decisões. Em resposta às ações de Musk, Moraes recentemente exigiu que o X indicasse um representante no Brasil dentro de 24 horas, sob ameaça de suspender as atividades da plataforma no país. Esta medida segue a linha de ações anteriores do ministro contra outras redes sociais que ignoraram intimações, como o caso do Telegram, que após resistir a ordens judiciais, acabou por nomear um representante legal no Brasil.
Além disso, alguns ministros expressam a necessidade de uma regulamentação mais eficaz por parte do Congresso Nacional. Após falhas na aprovação do PL das Fake News e resistência das grandes tecnologias, há um consenso de que a responsabilidade atualmente recai excessivamente sobre o tribunal. O tema, no entanto, avança lentamente no Legislativo e não há previsão de que seja incluído na pauta em ano eleitoral.
Fonte: Brasil 247 com informações do blog de Fausto Macedo por meio de informações da jornalista Rayssa Motta
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