Ministro do STF propôs sistema distrital misto e criticou fragmentação partidária no Brasil
Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Durante a 22.ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu enfaticamente a necessidade de mudanças institucionais, incluindo uma reforma política, para fortalecer a democracia brasileira. Moraes apontou que o sistema representativo atual precisa ser revisado para garantir maior representatividade, destacando o modelo distrital misto como uma alternativa viável.
“Nosso sistema foi feito para não acompanhar parlamentares e isso fragiliza a política, o que permite que parlamentares de lives e likes tomem lugar sem propostas. Isso é a negação da política e da democracia. É um passo para o autoritarismo e para o populismo extremista”, advertiu o ministro. A declaração foi citada por O Estado de S. Paulo
Moraes também criticou os altos custos das campanhas eleitorais no Brasil, classificando o sistema político eleitoral como um dos mais caros do mundo. Ele destacou que, embora o Fundo Eleitoral disponha de R$ 6 bilhões, o valor é insuficiente para cobrir os gastos das campanhas. “O Fundo Partidário tornou os partidos políticos mais rentáveis que 99% das empresas nacionais. Hoje um presidente de partido tem mais dinheiro para investir do que um CEO e acaba se perpetuando no poder. O dinheiro é gigantesco, mas sabemos que é insuficiente porque são as campanhas mais caras do mundo”, afirmou.
O ministro também sugeriu que uma reforma política com a adoção do sistema distrital misto poderia reduzir o número de partidos no Brasil, resultando em uma maior estabilidade política, como ocorre na Alemanha. “É uma loucura o fato de o presidente da República ter que conviver com 16 partidos”, comentou Moraes, apontando que a fragmentação partidária dificulta a governabilidade e contribui para o descrédito das instituições.
Por fim, Moraes ressaltou a necessidade de maior celeridade nas decisões do Judiciário, que, segundo ele, também precisa se reestruturar para cumprir melhor seu papel na segurança pública. “Há necessidade de celeridade no julgamento de casos importantes. Se não reestruturarmos a Justiça Criminal para combater o crime organizado vamos ter ainda mais problemas. A Justiça tem importância gigantesca na segurança”, concluiu o ministro.
Fonte: Brasil 247
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