Grande parte dos imigrantes, em sua maioria vindos do Sul da Ásia e de países africanos, têm o objetivo de atravessar ilegalmente para os EUA e Canadá
O Ministério da Justiça comunicou que, a partir da próxima segunda-feira (26), será restringida a entrada de imigrantes que não possuem visto de entrada no Brasil. A decisão surge após denúncias de que o país tem sido utilizado por organizações criminosas como rota para o tráfico de pessoas. Segundo o g1, a nova determinação é embasada em um relatório da Polícia Federal que revela que grande parte dos imigrantes que solicitam refúgio no Brasil não possui motivos que justifiquem o reconhecimento como refugiados.
Esses imigrantes, em sua maioria vindos do Sul da Ásia e de países africanos, têm o objetivo de atravessar ilegalmente para os Estados Unidos e Canadá. O Ministério da Justiça destaca que refugiados são pessoas que deixam seus países devido ao temor de perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou por graves violações de direitos humanos.
Jean Uema, secretário nacional de Justiça, informou que, a partir de segunda-feira, aqueles que solicitarem refúgio no Brasil precisarão comprovar que estão sendo perseguidos em seus países de origem para que possam entrar no território brasileiro.
"O que vamos fazer: identificando viajantes que não possuem visto de entrada no território brasileiro e estão em trânsito para outros países, mas não há risco real de perseguição, essas pessoas serão inadmitidas para entrada no território brasileiro", disse Uema, de acordo com a reportagem. Ainda segundo ele, essa inadmissão está prevista na lei de imigração do Brasil, sem ferir as garantias internacionais de proteção aos refugiados.
Segundo a PF, cidadãos de diversas nacionalidades compram passagens para países sul-americanos com conexão no Brasil, mas não seguem para o destino final, permanecendo no país e solicitando refúgio – prática informalmente conhecida como "lavagem de passaporte". O relatório aponta que a maioria desses imigrantes busca permissão para entrar no Brasil, de onde seguem para o Acre, cruzam a fronteira com o Peru, e depois continuam pela América Central até os EUA e o Canadá. Aproximadamente 70% dos pedidos de refúgio são de cidadãos do Nepal, Vietnã e Índia.
Entre janeiro de 2023 e junho deste ano, mais de 8 mil imigrantes solicitaram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Contudo, apenas 117 pedidos permanecem ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório, ou seja, 1,41%. A maioria já deixou o Brasil ou permanece no país de forma irregular.
"O Brasil está se transformando numa rota de contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas operado por organizações criminosas. Então o nosso compromisso é interromper essas rotas de tráfico", destacou Uema. A Defensoria Pública da União (DPU) aponta que a ausência de exigência de visto de trânsito facilita o uso do Brasil como rota por criminosos.
O defensor João Chaves pondera que há necessidade de uma política brasileira voltada para combater o crime, mas que também proteja as vítimas, que são imigrantes. "Segundo a ONU, o contrabando de imigrantes é um assunto sério, mas deve ser combatido a partir dos Direitos Humanos. Ou seja, garantindo o direito da pessoa imigrante e tentar enfrentar o fenômeno pela repressão aos agentes que organizam o contrabando, os coiotes. Esse fenômeno de refúgios no Brasil é crescente, e vai exigir ao longo dos anos uma preparação do nosso país. Principalmente nos aeroportos", observou Chaves.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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