Governo de extrema-direita vai eliminando as políticas de direitos humanos
Javier Milei. Foto: Reuters / Agustin Marcarian
O governo argentino anunciou, por decreto, o encerramento da Unidade Especial de Investigação do Desaparecimento de Crianças, que tinha como foco os sequestros de crianças durante a última ditadura militar argentina (1976-1983). A notícia foi reportada pela Sputnik Brasil, que detalhou a decisão governamental e suas possíveis implicações.
A Unidade Especial de Investigação funcionava sob a égide da Comissão Nacional pelo Direito à Identidade (CONADI) e foi estabelecida em 2004 para acessar todos os arquivos estatais que pudessem contribuir na recuperação dos filhos dos detidos-desaparecidos. Segundo o Ministério da Justiça argentino, a existência de uma unidade executiva realizando investigações configura uma sobreposição de funções que deveriam pertencer exclusivamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, configurando uma violação à Constituição do país.
O fechamento do órgão ocorre em um contexto de visita recente de legisladores do governo a repressores presos, acusados de crimes contra a humanidade. Em resposta, o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, anunciou a criação de uma Unidade Provincial Especializada para continuar as buscas por pessoas sequestradas durante o regime ditatorial.
A decisão de extinguir a unidade especial tem sido criticada por figuras como Horacio Pietragalla Corti, ex-secretário de Direitos Humanos e filho de desaparecidos, e Victoria Montenegro, legisladora da Cidade de Buenos Aires. Ambos argumentam que a medida representa um retrocesso nas políticas de Memória, Verdade e Justiça que têm sido implementadas desde o retorno da democracia na Argentina.
Fonte: Brasil 247
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