Mesmo após acordo dos Três Poderes, Câmara avança com a PEC que limita o STF

 

Presidente da CCJ designou Filipe Barros como relator da proposta que impede decisões monocráticas de suspender leis ou atos do Executivo e Legislativo

Supremo Tribunal Federal e Arthur Lira (Foto: ABR)

Mesmo após um acordo entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sobre as emendas parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que busca restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), continua a ganhar força na Câmara dos Deputados, relata o Metrópoles.

O STF divulgou uma nota conjunta na segunda-feira (20), destacando que os Três Poderes chegaram a um entendimento para manter as emendas parlamentares, condicionando-as a "critérios de transparência, rastreabilidade e correção". Na semana anterior, o ministro Flávio Dino, do STF, havia suspendido a execução das emendas impositivas no Orçamento da União. A decisão gerou forte reação na Câmara dos Deputados, que respondeu adiando a votação de uma proposta crucial para a reforma tributária e rejeitando uma medida provisória que destinava R$ 1,3 bilhão em crédito extraordinário ao Judiciário.

Em meio às tensões, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC que proíbe que decisões monocráticas de ministros dos tribunais superiores suspendam a eficácia de leis ou atos normativos emanados do presidente da República, do Senado ou da Câmara.

Na quarta-feira (21), a presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-PR), designou o deputado Filipe Barros (PL-PR) como relator da proposta. Filipe Barros é um dos parlamentares que figura em uma lista de investigados por disseminação de informações falsas e ataques ao STF. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal por conta de uma palestra intitulada "Liberdade de expressão e a ‘CPMI da Censura'", relacionada à comissão do Congresso que investiga a disseminação de desinformação. Com o avanço da PEC na Câmara, a tensão entre os Poderes permanece alta.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles