Medida visa aumentar o papel do governo federal no combate ao crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou seis ministros que foram governadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A reunião foi agendada para as 15 horas desta quarta-feira no Palácio do Planalto. Autor da proposta, o ministro Ricardo Lewandowski também participará do encontro.
A minuta da PEC prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia a prerrogativa da Polícia Federal para investigar milícias e facções criminosas. O objetivo da medida é aumentar o poder do governo federal na definição de diretrizes para o combate ao crime organizado no país. O texto também cria uma espécie de polícia ostensiva federal a partir da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a atuar além dos limites das rodovias.
O presidente Lula quer ouvir os ministros que já foram chefes de Estado – e, portanto, já comandaram as Polícias Militar e Civil – sobre o conteúdo da PEC, que ainda não foi divulgado. O objetivo dele é “pactuar” um texto que passe sem resistência no Congresso Nacional e seja avalizado pelos governadores. A medida precisa ser aprovada por ao menos três quintos da Câmara e Senado.
Há um receio entre os governadores de que a medida afete a autonomia dos Executivos estaduais que comandam as forças policiais. Lewandowski já deu diversas declarações que a PEC não trará “nenhuma ingerência” nas atribuições dos Estados.
Entre os ministros ex-governadores que serão consultados estão o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (São Paulo); o ministro da Casa Civil, Rui Costa (Bahia); o ministro dos Transportes, Renan Filho (Alagoas); o ministro da Educação, Camilo Santana (Ceará); o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (Piauí); e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (Amapá).
Na última semana, Lula afirmou que a reunião servirá para decidir qual deve ser o papel do governo federal e dos Estados na área da segurança pública.
— Nós temos que pactuar qual é o papel do governo federal, qual é o papel do governo estadual. Onde é que vai entrar as Forças Armadas, onde é que vai entrar a Polícia Nacional, onde é que vai entrar a Polícia Federal? Porque tudo tem que ser combinado. Porque a Polícia Federal não pode entrar no estado para resolver um crime estadual — disse o presidente.
Depois da reunião no Planalto, Lewandowski irá se reunir com os governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) nesta quinta-feira, conforme revelou a coluna de Renata Agostini.
A princípio, o encontro teria como pauta ações para mitigação de eventos climáticos, mas o assunto PEC fez com que os governadores decidissem ampliar a temática da reunião. O texto foi formulado pelo Ministério da Justiça e encaminhado à Casa Civil, onde está sendo discutido desde o fim de julho.
Os governadores do bloco do Sul e Sudeste querem justamente entender melhor o conteúdo. Até agora, eles vêm adotando uma postura de cautela por não conhecerem a fundo a proposta, mas têm enfatizado a necessidade de serem ouvidos e de a autonomia dos Estados ser preservada.
Ao GLOBO, os governadores Renato Casagrande (ES) e Eduardo Leite (RS) disseram que os Estados deveriam ser consultados antes mesmo do envio do projeto ao Congresso. O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), foi o encarregado de entrar em contato com Lewandowski e sugerir o encontro. Segundo ele, a pauta da segurança pública é “universal” e “vai além de governos”, mas os governadores estão preocupados em não haver interferência da União nos poderes estaduais.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo
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