Irritado, Lira também destrava PEC que dá poder ao Congresso de derrubar decisões do STF

 

Presidente da Câmara reagiu após maioria do STF confirmar suspensão da execução de emendas ao Orçamento

Arthur Lira (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara )

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as emendas impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix”. Como resposta, Lira desengavetou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que restringem o poder do STF. Uma das PECs, enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dá ao Congresso a possibilidade de sustar decisões do Supremo por meio de dois terços dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.

Essa ofensiva de Lira ocorre em meio à crescente insatisfação no Legislativo conservador com a atuação do STF. Além disso, o presidente da Câmara também avançou com a PEC que limita decisões monocráticas dos ministros da Corte. A PEC, aprovada pelo Senado em 2023, estava parada, mas foi destravada após a crise institucional que se intensificou com a suspensão das emendas.

A reação de Lira sinaliza uma tentativa de reforçar o papel do Congresso nas decisões judiciais e de pressionar o STF a rever sua postura em relação ao Orçamento. O movimento ocorre em um momento de tensão entre os dois poderes, com um irritado Lira buscando uma saída para manter as emendas, enquanto introduz novas regras de transparência.

Fonte: Brasil 247