Ministro da Fazenda também falou sobre as articulações com o Congresso, que vem prejudicando a arrecadação da União
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 03/07/2024 (Foto: REUTERS/Andressa Anholete)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu nesta segunda-feira (12) as críticas propagadas nas redes sociais, associando o titular da pasta a um suposto aumento da carga tributária, e afirmou que quem paga imposto no Brasil não passou a pagar mais no governo do presidente Lula. Além disso, ele afirmou que o governo não está criando novos impostos.
"Não estamos aumentando imposto de quem paga e nem criando novos impostos. Estamos simplesmente combatendo aquilo que o próprio Congresso determinou que seja feito pela Emenda Constitucional 103, que nem é do governo atual, e por recomendação do TCU [Tribunal de Contas da União]", afirmou Haddad ao participar virtualmente de evento da Warren, em São Paulo. A declaração foi citada pelo Valor Econômico.
Haddad enfatizou que "várias medidas" foram tomadas em 2023 para reduzir o gasto tributário e "recompor a base fiscal do Estado brasileiro", agradecendo ao Congresso Nacional por "aprovar quase todas as medidas para sustentabilidade fiscal".
"Entendo que estamos no bom caminho de recuperar as finanças públicas", acrescentou.
O titular da Fazenda ainda pediu colaboração do Congresso para encontrar uma solução para o impasse em torno da desoneração da folha de pagamentos e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando uma compensação financeira para o benefício. Governo federal e parlamentares negociam um acordo, que vem sendo dificultado pela intransigência do Congresso em aumentar a arrecadação via receitas.
"Estamos ajudando o Congresso a cumprir determinação do STF [Supremo Tribunal Federal] que, de forma inédita, passou a exigir do Congresso o mesmo compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem o Executivo", disse. Para Haddad, "é importante virarmos a página desses dez anos de muito dispêndio, pouca receita e baixo crescimento".
Fonte: Brasil 247 com informações do Valor Econômico
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