Embora as doações não sejam ilegais, a iniciativa seria “incompatível” com a função de zelar pela segurança do atual presidente da República, dada a grande rivalidade entre ele e seu antecessor
O governo Lula adotou discrição ao exonerar, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, militares que fizeram doações via Pix para Bolsonaro, informa o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. Não há, afinal, nenhuma irregularidade jurídica ou administrativa nas transferências bancárias.
A cúpula do GSI, contudo, ficou surpresa ao saber que oficiais das Forças Armadas doaram para Bolsonaro mesmo quando já ocupavam cargos estratégicos na segurança de Lula. A avaliação é que, dada a rivalidade entre os dois políticos mais populares do Brasil, a iniciativa seria “incompatível” com a função de zelar pela segurança do atual presidente da República.
E, aí, pesou o critério da discricionariedade. O GSI de Lula decidiu que, se o cargo é de livre nomeação, que esses militares fossem devolvidos aos quartéis de origem e substituídos por outros nomes.
Ou seja: as doações a Bolsonaro estão dentro da legalidade, assim como as exonerações promovidas pelo governo. A dispensas, contudo, reforçam o sentimento de polarização que se mantém desde a última eleição presidencial.
A função do GSI
O Gabinete de Segurança Institucional é um órgão da Presidência da República. Ele é responsável pela assistência direta ao presidente no desempenho de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança.
A estrutura é composta majoritariamente por militares, mas também conta com civis.
O GSI zela pela segurança pessoal do presidente e do vice-presidente, dos seus familiares, quando solicitado pela respectiva autoridade, e pela segurança dos palácios presidenciais e das residências oficiais.
Além disso, quando determinado pelo presidente, zela pela segurança de outras autoridades federais.
O órgão planeja e coordena eventos em que haja a presença do presidente da república no Brasil, em articulação com o gabinete pessoal do presidente, e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores. E também cuida dos deslocamentos presidenciais no país e no exterior.
O GSI acompanha questões com potencial de risco, prevenindo crises e articulando seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional. O órgão planeja, coordena e supervisiona a atividade de segurança da informação na administração pública federal, incluindo segurança cibernética.
E atua, ainda, na gestão de incidentes computacionais, proteção de dados, credenciamento de segurança e tratamento de informações sigilosas.
Além disso, coordena as atividades do Programa Nuclear Brasileiro e do Programa Espacial Brasileiro, acompanha assuntos relacionados ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e neutralização, além de temas pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade às avaliações de riscos.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
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