Medida vale para grandes shows, festivais e eventos esportivos. A portaria não impede a venda de água, desde que haja também opções gratuitas
O governo federal oficializou, nesta terça-feira (27), uma nova portaria que obriga grandes eventos a disponibilizarem água potável gratuita ao público até o fim do ano. A medida, publicada no Diário Oficial da União, responde à recente onda de calor e à baixa umidade que tem afetado diversas regiões do país. A obrigatoriedade abrange shows, festivais e eventos esportivos, garantindo o fornecimento de água sem custo aos participantes.
A portaria, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, estipula que, ao término dos 120 dias de validade da medida, as condições climáticas serão reavaliadas, podendo haver prorrogação ou revisão das diretrizes. As regras estabelecem que os organizadores devem instalar "ilhas de hidratação" nos locais dos eventos, onde o público poderá encher suas garrafas de uso pessoal de forma gratuita, destaca o G1.
Além disso, as produtoras de eventos devem garantir pontos de venda de comida e bebida, juntamente com locais de distribuição gratuita de água, em áreas estratégicas para facilitar o acesso dos participantes. Também será obrigatória a instalação de infraestrutura adequada para atendimento médico e resgate rápido em caso de emergências de saúde relacionadas ao calor.
Outro ponto destacado é a fiscalização de possíveis abusos de preços na comercialização de bebidas, cabendo aos órgãos de defesa do consumidor monitorar esses casos.
A decisão repete uma ação similar tomada em 2023, após a trágica morte de Ana Benevides, de 23 anos, durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro. Na época, o forte calor e a falta de água potável no evento foram apontados como fatores que contribuíram para a fatalidade, o que levou o governo a adotar medidas emergenciais para evitar novas ocorrências.
Fonte: Brasil 247
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