'A ação do ministro nos inquéritos está totalmente de acordo com suas competências. Não existe essa ilegalidade anunciada pela Folha', diz o jurista
Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O jurista Jorge Folena, doutor em ciência política, afirmou em postagem no X, antigo Twitter, que a Folha de S. Paulo tornou-se parte das "milícias digitais fascistas" ao produzir uma reportagem em que acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de agir 'fora do rito' e utilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como 'braço investigativo' de seu gabinete para produzir provas contra bolsonaristas investigados no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
"Folha de S. Paulo passa a integrar as milícias digitais fascistas; ataca descaradamente o enfrentamento contra os golpistas em suas tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito", disse Folena, destacando que o jornal "omitiu a decisão do STF na ADPF 572, que autoriza investigações pelo próprio STF; no caso apontado, as investigações foram iniciadas diante das ameaças dos bolsonaristas contra o Tribunal, seus integrantes e respectivos familiares; assim, a ação do ministro relator dos inquéritos das Fake News e milícias digitais está totalmente de acordo com suas competências regimentais e nos termos da decisão da referida ADPF, inclusive com participação do PGR".
"Ou seja, não existe essa ilegalidade anunciada pela Folha e são inteiramente normais as cobranças internas de informações entre os assessores do ministro com outros órgãos e o TSE", explicou o especialista, acrescentando que "o caso não tem semelhança alguma com a Lava Jato, em que o juiz, por conta própria, e portanto de modo ilegal, liderava os promotores e a investigação. No caso, Moraes está autorizado a investigar por força do regimento interno (art. 43) do STF e pela decisão do Tribunal na ADPF 572".
Fonte: Brasil 247
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