Ministro Barroso pediu destaque, o que paralisou o julgamento e enviou o caso para o plenário virtual; voto da ministra continuará valendo quando a análise for retomada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou contra um pedido da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para anular o voto da ministra Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto de Rosa Weber foi dado em setembro do ano passado, poucos dias antes de sua aposentadoria do STF.
O ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, o que paralisou o julgamento e enviou o caso para o plenário virtual. O voto da ministra continuará valendo quando a análise for retomada.
A CNBB argumentou ao STF que o voto de Rosa Weber foi apresentado após o pedido de destaque e, por isso, deveria ser desconsiderado.
A confederação atua como “amicus curiae” no processo, podendo apresentar posições para auxiliar no julgamento. No entanto, Flávio Dino, que assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria de Rosa Weber, alegou que “amicus curiae” não podem apresentar o tipo de recurso utilizado, os embargos de declaração, em ações de controle de constitucionalidade. Por isso, votou para não conhecer o pedido, ou seja, rejeitá-lo sem analisar o mérito.
Os embargos estão sendo analisados no plenário virtual, com o julgamento iniciado nesta sexta-feira e programado para terminar no próximo dia 9. Barroso, que assumiu a presidência do STF, afirmou várias vezes que não pretende pautar, neste momento, a ação sobre a descriminalização do aborto, por considerar que o debate na sociedade brasileira ainda não está “maduro”.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
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