Acidente aéreo da VoePass. Foto: Divulgação
A tragédia do acidente aéreo da VoePass, que vitimou 62 pessoas na última sexta-feira (9), gerará, nos próximos dias, uma série de análises e ações judiciais em busca de indenizações para os familiares das vítimas. Com base em decisões judiciais anteriores, as indenizações por danos morais podem chegar a até R$ 700 mil para parentes diretos, enquanto os danos materiais podem superar milhões de reais.
O advogado Gabriel de Britto Silva, especialista em direito do consumidor, esclareceu que as reclamações de indenização não se limitarão à VoePass, antiga Passaredo, que operava o voo acidentado. A Latam, que vendeu as passagens para o trecho do acidente, também será responsabilizada pelo serviço prestado.
Os danos morais são tipicamente concedidos a familiares de primeiro grau, como pais, mães, irmãos e filhos. De acordo com a jurisprudência consolidada, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, os valores de indenização variam entre 300 a 500 salários mínimos, o que corresponde a aproximadamente R$ 420 mil a R$ 706 mil.
Além dos danos morais, os familiares têm o direito de reivindicar danos materiais, que incluem despesas com funeral, sepultamento e bens perdidos no acidente. Para crianças e adolescentes vítimas, a pensão mensal é geralmente de dois terços do salário mínimo, ou R$ 940, até os 25 anos. Após essa idade, o valor é reduzido para um terço do salário mínimo, ou R$ 470, até a data em que a vítima completaria 75 anos.
Fonte: DCM
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