sexta-feira, 23 de agosto de 2024

Dino dá 30 dias para CGU apresentar proposta de portal com informações sobre emendas

 

Ministro do STF disse que ainda vai tomar outras decisões no processo

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

(Reuters) - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente em até 30 dias uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência que apresente simplificadamente informações detalhadas sobre as emendas de comissão (RP 8) e as emendas de relator (RP 9), segundo comunicado da corte.

A iniciativa ocorre dias após um encontro que envolveu representantes dos Três Poderes em busca de resolver o impasse sobre a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

Entre outras determinações, Dino decidiu ainda que a reestruturação do portal não deve ultrapassar 90 dias e que ela deverá contar com todas informações disponíveis nos sistema de execução orçamentária dos Poderes Executivo e Legislativo.

O ministro do STF disse que ainda vai tomar outras decisões no processo. Informou no despacho, por exemplo, que vai apreciar o pedido da Secretaria de Relações Institucionais do governo quanto à retomada da execução orçamentária das emendas de comissão e de relator.

O pagamento delas foi suspenso na semana passada por Dino, posição essa depois confirmada pelos ministros do STF, mas foi alvo de duras críticas de parlamentares em meio a um período eleitoral.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

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