Câmara dos Deputados em Brasília. Foto: reprodução
Em 2024, a destinação de emendas parlamentares aos redutos eleitorais, que pode ser visto como uma prática para aumentar apoio nas bases, foi intensificada. Parte significativa do Orçamento foi destinado para as cidades onde os deputados são candidatos nas eleições municipais. Um levantamento do Metrópoles identificou mais de R$ 135 milhões em emendas individuais, que têm execução obrigatória, já pagas e destinadas a esses municípios.
O Congresso reservou R$ 25,1 bilhões para emendas individuais neste ano, dos quais o Executivo já pagou pouco mais de R$ 14 bilhões antes do período vedado pela legislação eleitoral. O Orçamento de 2024, aprovado pelo Legislativo, atingiu um valor recorde para emendas parlamentares, destacando-se pelo volume de recursos destinados conforme a orientação dos deputados e senadores.
Entre os parlamentares que concorrem nas eleições municipais deste ano, 28 destinaram emendas para as cidades onde são candidatos.
O deputado bolsonarista Bebeto (PP-RJ), por exemplo, direcionou R$ 24,7 milhões para São João de Meriti, no Rio de Janeiro, onde concorre ao cargo de vice-prefeito. Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destinou R$ 22,6 milhões para Maceió, em Alagoas, onde também é candidato a vice-prefeito. O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), por sua vez, indicou R$ 13,9 milhões para Londrina, no Paraná, onde disputa a prefeitura.
A equipe do senador Rodrigo Cunha afirmou que é natural o parlamentar destinar emendas para a capital de seu estado, destacando que ele sempre alocou recursos para Maceió durante seus cinco anos no Senado.
O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) também enfatizou a importância de garantir recursos para Jataí e de aderir a programas federais, como o PAC. Já o também bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ), candidato em Niterói, no Rio, destacou que o valor destinado para sua cidade foi para a construção de um centro de referência para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O deputado Diego Garcia defendeu suas ações, afirmando que, ao longo de 10 anos de mandato, enviou mais de R$ 83 milhões para Londrina, principalmente para a área da saúde. Ele ressaltou que Londrina é a segunda maior cidade do Paraná e um importante polo regional.
Apesar dos esforços dos parlamentares, o uso dessas emendas gerou atritos entre os poderes. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União, decisão referendada por unanimidade pelo plenário da Corte.
A medida causou descontentamento no Legislativo, levando à interrupção da votação da regulamentação da reforma tributária e à rejeição de uma medida provisória que destinava R$ 1,3 bilhão ao Judiciário.
Para resolver o impasse, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma reunião com representantes dos três poderes. Após o encontro, Barroso informou que houve consenso em relação à necessidade de rastreabilidade e transparência nas emendas parlamentares, com a presença de integrantes do STF, dos presidentes da Câmara e do Senado, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.
Fonte: DCM
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