Solicitação para a criação da CPI foi protocolada em novembro de 2023 e permanece parada na mesa de Lira
Supremo Tribunal Federal e Arthur Lira (Foto: ABR)
Deputados bolsonaristas intensificaram a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos de autoridade no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo Igor Gadelha, do Metrópoles.
A solicitação para a criação da CPI foi protocolada ainda em novembro de 2023 pela oposição, que reuniu as 171 assinaturas necessárias para a abertura do colegiado. Desde então, o pedido permanece parado na mesa de Lira, sem avanços. Nesta quinta-feira (29), 67 deputados federais apresentaram um novo requerimento, reforçando a demanda para que a CPI saia do papel.
No documento protocolado, os parlamentares evitam mencionar diretamente o recente conflito envolvendo o "X", mas citam reportagens publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo. As matérias equivocadamente sugerem que o gabinete de Moraes, no STF, teria feito uso inadequado do TSE em algumas decisões, o que, segundo os oposicionistas, configura uma interferência fora do rito regular.
“Todos os fatos são extremamente graves e, se confirmados, configuram uma série de violações aos direitos constitucionais dos cidadãos, incluindo a liberdade de expressão, o direito ao devido processo legal e a proteção contra abusos de autoridade”, afirmam os deputados no requerimento.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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