Congresso aprova PEC da Anistia para partidos políticos em sessão sem Lira e Pacheco

 

PEC da Anistia perdoa dívidas e reduz cotas raciais em eleições

Brasília (DF) - 22/08/2024 - Sessão solene e semipresencial do Congresso para a promulgação da Emenda Constitucional nº 133 de 2024 que livra os partidos políticos de multas eleitorais, conhecida como a PEC da Anistia (Foto: Lula Marques/ABr)

Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos por multas relacionadas ao descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras. A medida, que também cria um programa de refinanciamento de dívidas partidárias, foi oficializada em uma sessão esvaziada, sem a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, apesar de ambos estarem em Brasília. A PEC, que tramitou rapidamente após o recesso parlamentar, permite que os partidos regularizem seus débitos com a Justiça Eleitoral, utilizando até mesmo recursos do fundo partidário para quitar multas eleitorais.

A PEC teve como principal defensor o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidiu a sessão de promulgação. Segundo ele, a proposta não visa o perdão de sanções pelas cotas raciais, mas sim a correção dos recursos em futuras eleições, desde que investidos em candidaturas de pessoas negras. A nova legislação também reduz o percentual destinado a candidaturas negras de 50% para 30% e prevê a anistia para os partidos que não cumpriram essa obrigação nas eleições anteriores, desde que compensem nas próximas quatro disputas eleitorais.

Além do perdão de multas, a emenda introduz um Refis específico para os partidos, permitindo o refinanciamento de dívidas com a retirada de juros e multas, e parcelamento em até 180 meses. O impacto financeiro estimado para essa medida pode chegar a R$ 23 bilhões, segundo a Transparência Partidária. A aprovação acelerada da PEC reflete a pressão das legendas para regularizar suas pendências antes das eleições municipais, enfrentando, contudo, críticas de que a medida enfraquece a representatividade eleitoral. 

Fonte: Brasil 247 com informações do Valor Econômico