O TRF-1 derrubou liminar concedida a Campos Neto e agora a Comissão de Ética da Presidência vai investigá-lo pela possível manutenção de offshore
Gleisi Hoffmann e Roberto Campos Neto (Foto: Gustavo Bezerra | Marcos Corrêa/PR)
Por Gleisi Hoffmann, no X- "A Justiça Federal determinou que o bolsonarista Campos Neto terá de prestar contas à Comissão de Ética da Presidência da República sobre seus negócios particulares. São duas denúncias contra ele: contas em seu nome em paraísos fiscais (Pandora Papers) e a remuneração, pela taxa Selic, de empresas em que tem sociedade — denúncia feita por @lindberghfarias. Como pode ser presidente do Banco Central do Brasil e esconder negócios de especulação no exterior e no Brasil?! O Banco Central autônomo, além de garantir independência POLÍTICA de seu comando, está assegurando também liberdade para seus negócios?! Se não devia nada, por que entrou na Justiça para se livrar da Comissão de Ética, Campos Neto?"
Saiba Mais- O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, cassar a liminar concedida ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que impedia o andamento de um processo na Comissão de Ética Pública da Presidência. A decisão, proferida na quarta-feira (7), permite que a Comissão de Ética retome a investigação sobre a possível manutenção de offshore por Campos Neto no exterior.
A denúncia ganhou destaque após a divulgação dos Pandora Papers, que expuseram informações sobre contas e investimentos em paraísos fiscais de diversas personalidades globais. A Comissão de Ética Pública iniciou a apuração sobre Campos Neto em 2019, mas o processo foi interrompido por uma liminar obtida por Campos Neto no ano passado. O presidente do Banco Central alegou que a instauração do procedimento disciplinar pela Comissão violava a autonomia administrativa e gerencial do Banco Central, conforme estabelecido pela lei complementar de 2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a liminar, argumentando que a Comissão de Ética tem a competência para investigar possíveis conflitos de interesses e desvios éticos relacionados a servidores públicos. A AGU também destacou que a lei complementar não confere imunidade absoluta ao presidente do Banco Central em questões de ética e não revoga as normas do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário