“Não tem nenhum fato novo”, disse o presidente do BC
Lindbergh Farias (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi confrontado pelo deputado federal Linbergh Farias (PT-RJ) nesta terça-feira (13) por conta da investigação que sofre na Comissão de Ética Pública da Presidência sobre a possível manutenção de offshore no exterior.
Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, cassar a liminar concedida ao presidente do Banco Central que impedia o andamento do processo. A decisão, proferida na última quarta-feira (7), permite que a Comissão de Ética retome a investigação sobre possíveis benefícios que ele teria recebido com a taxa Selic elevada.
Confrontado durante a audiência desta terça, Campos Neto limitou-se a dizer que as questões já foram investigadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivadas. “Não tem nenhum fato novo”, disse.
A denúncia ganhou destaque após a divulgação dos Pandora Papers, que expuseram informações sobre contas e investimentos em paraísos fiscais de diversas personalidades globais. A Comissão de Ética Pública iniciou a apuração sobre Campos Neto em 2019, mas o processo foi interrompido por uma liminar obtida por Campos Neto no ano passado. O presidente do Banco Central alegou que a instauração do procedimento disciplinar pela Comissão violava a autonomia administrativa e gerencial do Banco Central, conforme estabelecido pela lei complementar de 2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a liminar, argumentando que a Comissão de Ética tem a competência para investigar possíveis conflitos de interesses e desvios éticos relacionados a servidores públicos. A AGU também destacou que a lei complementar não confere imunidade absoluta ao presidente do Banco Central em questões de ética e não revoga as normas do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
A decisão do TRF-1 reafirma a competência das comissões de ética na fiscalização da conduta de altos servidores públicos e permitirá a continuação da investigação sobre Campos Neto.
Fonte: Brasil 247
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