O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – Reprodução
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota de repúdio em resposta aos ataques proferidos pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Gilberto Silva (PL-PB) contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor. O delegado é responsável por investigações que envolvem inquéritos relatados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na última quarta-feira (14), Eduardo Bolsonaro usou a tribuna da Câmara dos Deputados para criticar o delegado e o magistrado, chegando a chamar Shor de “covarde”. Marcel Van Hattem e Gilberto Silva também se juntaram ao ataque, proferindo discursos com ofensas pessoais direcionadas ao agente federal.
Em sua nota, a ADPF destacou que, caso os parlamentares se sintam prejudicados pelas investigações, existem mecanismos legais para contestar os atos que consideram ilegais, buscar indenizações e responsabilizar os envolvidos em possíveis abusos de poder e autoridade.
“Não se faz isso atacando a honra do agente público, arranhando a imagem da instituição da qual ele faz parte e incitando a sua perseguição”, reforça o comunicado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – Reprodução
A ADPF já havia decidido, antes das ofensas, ingressar com uma ação civil por danos morais e apresentar uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro. Além disso, a associação também protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na direção da PF contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que chamou Shor de “capataz de Moraes” e divulgou uma imagem insinuando que o delegado seria criminoso.
A nota enfatiza que, apesar da imunidade parlamentar, os políticos não têm o direito de difamar outras pessoas: “A imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas e ofensas que têm o objetivo de constranger o delegado que atuou no estrito cumprimento do dever legal, visando a desqualificar o trabalho técnico e independente realizado pela Polícia Federal”.
Por fim, a ADPF alertou que os ataques já se tornaram recorrentes e apelou para que o Poder Judiciário e o Parlamento brasileiro ajam com rigor, impondo as sanções necessárias para conter essa escalada de agressões que coloca em risco não apenas a reputação, mas também a segurança do delegado e de sua família.
Fonte: DCM
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