STF atende pedido do TCM-SP e suspende licitação para manutenção e ampliação por PPP da iluminação pública da cidade

 Tribunal de Contas do Município de São Paulo indicou que uma nova licitação poderia resultar em indenização bilionária à atual concessionária

A licitação para modernização, ampliação e manutenção da rede de iluminação pública na cidade de São Paulo foi suspensa nesta sexta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino analisou um parecer do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), que destacou possíveis prejuízos aos cofres públicos se o processo, que busca uma parceria público-privada (PPP) para esses serviços, continuar. Ele também proibiu qualquer ação que possa impactar a continuidade do contrato vigente para esses serviços.

A decisão de Dino vale até que o conjunto do STF delibere sobre o caso.

O TCM argumentou que, economicamente, não seria viável seguir com o modelo de PPP, porque os investimentos previstos na fase inicial do contrato atual já esgotaram essa possibilidade. Também indicou que uma nova licitação poderia resultar em indenização bilionária à atual concessionária.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.