sábado, 13 de julho de 2024

Moraes determina que PF informe em 48h se dados colhidos no celular de ex-assessor Filipe Martins constatam presença no Brasil

 Ele tenta provar que não viajou a bordo do avião do governo brasileiro com Bolsonaro, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal informe, em até 48 horas, se houve extração dos dados do celular de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que comprovem sua “efetiva utilização” no final de 2022. Martins tenta provar que não viajou a bordo do avião do governo brasileiro, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos, nesse mesmo período.


Como o jornal mostrou, a operadora de telefonia Tim encaminhou ao magistrado, na última quarta-feira, a geolocalização do aparelho de Martins, mostrando que ele esteve no Paraná e em Brasília no final de 2022. O documento foi anexado ao inquérito em que Martins é investigado.


O ex-assessor de Assuntos Internacionais foi preso preventivamente pela Polícia Federal em 8 de fevereiro, durante a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que investigava uma suposta organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.


Segundo o inquérito, a trama envolvia a entrega de uma minuta e a preparação para realizar um golpe de Estado “com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em ambiente politicamente sensível”.


De acordo com a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Martins elaborou uma suposta minuta golpista após o resultado das eleições em 2022, que previa a prisão de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Informações levantadas pela PF indicam que o ex-assessor esteve no Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022.


No pedido de prisão encaminhado pela PF a Moraes, os investigadores apontam que Martins viajou “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”. Desde que o mandado foi cumprido na casa de sua namorada, em Ponta Grossa, no Paraná, ele nega que tenha deixado o Brasil e que tenha atuado para elaborar uma minuta golpista.


Desde a prisão, o ex-assessor já enviou a Moraes faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte e certidão do órgão encarregado pela segurança nas fronteiras americanas. No mês passado, ele apresentou novas certidões contestando um comprovante obtido pela PF junto ao site do U.S. Customs and Border Protection (CBP), que atesta sua entrada em Orlando em 30 de dezembro de 2022.


“A Polícia Federal poderia ter requerido acesso à lista oficial e definitiva de passageiros do voo diretamente na Presidência da República, mas preferiu ficar com um rascunho de suposta lista, um documento extra-oficial (pois encontrado apenas nos aparelhos eletrônicos do delator Mauro Cid, e não corroborado pelos órgãos pertinentes, pelos arquivos oficiais ou pelos canais próprios), meramente rascunhado, editável, o que é pior ainda, pois poderia ter sido editada pelo próprio delator – e foi com base nisso, nessa prova imprestável, que a Polícia Federal, demonstrando toda a sua diligência, requereu a prisão do peticionante, a qual foi aceita e já dura quatro meses”, afirmou a defesa do ex-assessor.


Na petição, o advogado Sebastião Coelho relatou que o documento formalmente emitido pelo órgão de proteção de fronteiras do governo americano atesta que Martins entrou no país pela última vez em setembro de 2022. Na ocasião, ele estaria acompanhando Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. A admissão teria ocorrido para a classe de visto G-2, fornecido a “representantes do governo viajando temporariamente para participar de reuniões em organizações internacionais”.


Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

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