Lula defende inclusão de carnes na cesta básica com alíquota zero

 Grupo de trabalho que analisa regulamentação da Reforma Tributária no Congresso já concordou com a questão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira a inclusão de carnes na cesta básica com alíquota zero ao regulamentarem a Reforma Tributária. O presidente defendeu que carnes que façam parte do “dia a dia” do povo não tenham imposto. Enquanto isso, carnes “chiques, importadas”, continuariam com os tributos.

— Eu sou favorável. Já conversei isso com (Fernando) Haddad, já conversei isso com (Gabriel) Galípolo, com o pessoal do Tesouro. Acho que nós temos que fazer uma diferenciação. Você tem vários tipos de carne. Chique de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar o imposto, e você tem o outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto, faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo. Então, um músculo, acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado.

Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária fecharam questão sobre a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero. Em reunião neste domingo na Câmara dos Deputados, os parlamentares do chamado G7 — que tem esse nome porque são sete os integrantes do grupo — concordaram que as proteínas bovinas, de frango e peixe devem ser isentas de imposto.

— Eu não entro em detalhe porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica sim, sem que haja imposto. Você pode separar a carne, selecionar, você vai comprar uma coisa importada, chique, tem que pagar imposto. Eu estou falando do imposto do povo brasileiro, mais humilde, trabalhador, classe média baixa.

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Juntos eles formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unificar cinco tributos que incidem sobre o consumo hoje.

O IBS vai reunir o ICMS, imposto estadual, e o ISS, municipal. Já a CBS vai unir PIS, Cofins e IPI, todos de âmbito federal. As alíquotas de ambos vão somar os 26,5% previstos na regulamentação da reforma, que será a alíquota de referência a incidir sobre bens e serviços.

Essa alíquota, porém, poderá ser maior ou menor de acordo com as exceções e regimes especiais previstos da reforma. Os produtos da cesta básica, por exemplo, serão reduzidos e, em alguns casos, zerados.

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.