Recentemente, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em uma votação acirrada
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, defendeu que a regulamentação dos jogos de azar no Brasil seja feita "dentro de regras rígidas". Ele destacou que a regulação pode gerar emprego e renda no país, desde que o tema seja bem disciplinado.
“Todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) praticamente, quase todos os países do G20 e, olhando o globo terrestre, quase todos os países, mais de 90% dos países regulamentaram”, afirmou Haddad em um vídeo publicado nas redes sociais pelo senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto dos jogos de azar (PL 2334/2022) no Senado.
O texto trata da legalização dos jogos, apostas e resorts integrados. Recentemente, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em uma votação acirrada.
Segundo Irajá, a iniciativa pode gerar quase R$ 22 bilhões em novos impostos anualmente, valor que seria dividido entre municípios, estados e a União.
“Desde que seja bem disciplinado, bem feito, moralizado, com a supervisão do Estado brasileiro, proteção ao cidadão, é uma coisa que pode gerar emprego e renda no nosso país”, afirmou o ministro.
De acordo com Haddad, a equipe técnica da Fazenda ainda fez algumas sugestões de emendas de redação para aperfeiçoar a proposta. Agora, Irajá disse que espera uma nota técnica manifestando publicamente um posicionamento favorável do Ministério da Fazenda ao projeto.
Fonte: Brasil 247 com informações de Metrópoles
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