Governo prevê rombo de R$ 28,8 bilhões e chega ao limite da meta fiscal

 Para evitar ultrapassar limite, houve o bloqueio de R$ 11,2 bi e o contingenciamento de R$ 3,8 bil no Orçamento

O governo federal projetou um déficit de R$ 28,8 bilhões nas contas públicas para 2024, conforme anunciado nesta segunda-feira (22). Esse valor atinge o limite da meta fiscal estabelecida no arcabouço fiscal, que permite um rombo máximo de R$ 28,8 bilhões.

Para evitar ultrapassar esse limite e enfrentar possíveis sanções, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana anterior.

O secretário de Orçamento federal substituto, Clayton Luiz Montes, afirmou que o governo continua buscando alcançar um déficit zero, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas. Montes explicou que a interpretação da legislação exige o contingenciamento apenas do valor que excede o limite mínimo permitido.

Durante a coletiva de imprensa, Ceron de Oliveira, secretário do Tesouro, enfatizou o compromisso do governo com as regras fiscais vigentes e assegurou que, se necessários, novos bloqueios serão implementados para manter o controle das despesas.

Aumento de gastos com BPC e Previdência

No relatório de avaliação de receitas e despesas primárias divulgado nesta segunda-feira, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento revisaram a estimativa de gastos com a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A previsão agora é de um aumento de R$ 6,4 bilhões para o BPC e R$ 4,9 bilhões para a Previdência.

Além disso, houve uma revisão para baixo na projeção de receitas para o ano, com uma redução de R$ 6,4 bilhões. A principal queda deve ocorrer na arrecadação do regime de previdência do setor público, que deve recuar R$ 5,2 bilhões.

Bloqueio e contingenciamento

Bloqueio e contingenciamento são mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas. O bloqueio de valores do Orçamento é realizado quando há aumento das despesas, visando manter a meta de gastos dentro do limite de crescimento de 2,5% ao ano, descontada a inflação.

Já o contingenciamento é utilizado para cumprir a meta fiscal, ajustando as despesas quando as receitas crescem abaixo do esperado. Nesse caso, é necessário congelar alguns gastos para evitar ultrapassar o limite estabelecido.

Com essas medidas, o governo busca manter a responsabilidade fiscal e garantir que as contas públicas não excedam os limites permitidos, visando um controle mais rígido sobre o orçamento e a sustentabilidade financeira do país.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1