Decano do STF destacou a retomada do papel internacional do Brasil pelas mãos do presidente Lula: 'é um cidadão do mundo, um líder democrático'
Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a falta de um acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul não é crucial para o Brasil.
Segundo ele, o país pode compensar essa ausência firmando acordos com outras nações e blocos econômicos e se tornar a quinta maior economia do mundo. “Somos a nona economia do mundo e, se tivermos sorte e juízo, muito provavelmente estaremos entre as sete, seis, cinco [economias]. Isto é, podemos e temos as condições para estarmos entre as nações líderes do mundo”, disse o ministro ao periódico português Jornal Económico (JE) e à coluna “Gente de Cá e de Lá”, de José Manuel Diogo, da Folha de S. Paulo.
“Apostou-se muito no acordo Mercosul-UE, que, aparentemente, conta com resistência até mesmo da França por razões muito provavelmente comerciais. Mas outros acordos se abrem, o mundo depende muito de alimentos e nós temos essa capacidade”, declarou, disse.
O entendimento político sobre o acordo comercial entre a UE e o Mercosul foi alcançado em 2019, mas não foi ratificado devido a questões ambientais levantadas pela Europa, especialmente pela França e os esforços para concretizar o acordo no último semestre do ano passado, durante a presidência rotativa do Brasil no Mercosul, não tiveram sucesso.
O acordo UE-Mercosul cobriria os 27 Estados-membros da UE, além do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, representando 25% da economia global e cerca de 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.
Nesta linha, o ministro ressaltou o potencial da economia
brasileira e afirmou que o país “tem as melhores condições, por exemplo, para a energia limpa; 80% ou mais da nossa energia vem da água. Nós temos um potencial enorme para hidrogênio verde, nós temos um potencial enorme para a energia solar, energia eólica. Temos um parque industrial respeitável, temos um mercado consumidor grande, portanto, em rigor nós temos mais do que um potencial, temos muitas riquezas que faltam, que são carências mundo afora, a nossa riqueza mineral é significativa. No petróleo, temos embates, mas muitos estão animadíssimos com a transformação de regiões pobres da Amazônia, com o apoio da possibilidade de petróleo na chamada foz do Amazonas, que não tem nada de comprometer o meio ambiente. A Guiana está fazendo isso”.
Gilmar Mendes também ressaltou que, com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil voltou a ter relevância internacional. “É um mundo diferente e nós temos de ter muito cuidado, mas eu acho que foi extremamente positiva a mudança. Lula é um cidadão do mundo, ele conversa com as diferentes forças e é reconhecido como um líder democrático”, disse. “Acredito que o Brasil volta a ser um importante player internacional e é fundamental que nós tenhamos atenção para com Portugal, para com os países lusófonos”, completou.
Questionado sobre os conflitos institucionais vivenciados pela Corte durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o ministro observou que “nunca o tribunal tinha sido tão desafiado.
Sempre houve críticas, e é compreensível, [porque num] tribunal com ampla competência sempre há críticas, como se critica também a corte constitucional [o Tribunal Constitucional] em Portugal e a corte constitucional na Alemanha; é normal”. “É, até, uma forma de corrigenda, de se fazer projetos de ‘olha, talvez aqui a corte não tenha atuado bem’. Mas nós nunca tivemos, em nenhum momento, e nem se esperava, a ideia de um governo que contestasse o Judiciário e que parecesse ter um projeto de supressão a partir de um discurso que se popularizou”, afirmou. “As pessoas nas ruas, nas manifestações de Bolsonaro, gritavam Supremo somos nós. Portanto, supremo é o povo, o povo somos nós que estamos na rua”, ressaltou.
Gilmar Mendes exemplificou estes embates relembrando a atuação do STF durante a pandemia de Covid-19. “Diante do negacionismo do governo, o tribunal foi intervencionista, fortaleceu estados e municípios para que eles aplicassem ali a recomendação da OMS [Organização Mundial de Saúde] de isolamento social, medidas de prevenção”, diz. “[essa situação] deu ao governo federal o discurso de que ele não tinha uma política pública de saúde porque nós a invalidávamos ou impedíamos e tudo isso fez com que os seguidores do governo, que são muitos – nós vimos que nas eleições tivemos um resultado muito apertado –, passaram a acreditar que o grande mal do Brasil seria o Supremo Tribunal Federal, que Bolsonaro não desenvolveu uma política pública adequada de saúde graças ao impedimento do tribunal, quando nós víamos que ele não tinha uma política pública”, afirma.
Ainda segundo ele, “a polarização persiste. A extrema-direita precisa da polarização e de gestos extremados, mas isso não deve ser confundido com posições de centro-direita, que são legítimas e normais”.
Fonte: Brasil 247
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