Cigarro de maconha. Foto: Getty Images
Deputados estaduais de Santa Catarina reagiram à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e aprovaram um projeto de lei contra o uso da droga no estado. A medida estabelece multa para quem for pego com a substância em espaços públicos.
O texto impõe uma cobrança de um salário mínimo (R$ 1.412) para quem for pego portando ou consumindo drogas ilícitas. O projeto será enviado para a análise e sanção do governador bolsonarista Jorginho Mello (PL), que pode vetá-lo.
A decisão do Supremo ainda proíbe a conduta, mas a define como infração administrativa, com sanções como advertência sobre o efeito das drogas e obrigação de frequentar cursos educativos. O entendimento da Corte não estabelece uma multa a usuários.
Santa Catarina é o estado mais bolsonarista da região Sul do país, com 62,21% dos votos no ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Na ocasião, 55,26% dos eleitores do Paraná votaram no então candidato à reeleição e no Rio Grande do Sul, o número foi de 49,89%.
Fonte: DCM
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