Nenhum dos magistrados foi demitido, a punição mais rigorosa, durante os últimos 17 anos
Desde 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs sanções a um total de 135 magistrados brasileiros. A medida mais severa, aposentadoria compulsória, foi aplicada a aproximadamente 60% dos casos, segundo dados obtidos pela organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, especializada em transparência pública, por meio da Lei de Acesso à Informação. As informações são de Lauro Jardim, em O Globo.
Nenhum dos magistrados foi demitido, a punição mais rigorosa, durante os últimos 17 anos. A segunda sanção mais comum foi a censura, reservada a casos considerados mais graves do que aqueles meramente advertidos, o que ocorreu com oito magistrados no período analisado.
Outra medida disciplinar frequente foi a disponibilidade, afastando os profissionais de suas funções com remuneração proporcional ao tempo de serviço até que se decida seu destino final. A remoção compulsória, transferindo magistrados para outras localidades por prejudicarem o serviço judiciário local, foi aplicada apenas em quatro ocasiões.
O ano de 2023 registrou o maior número de sanções, totalizando 23 casos, o que representa 17% do total. Em seguida, 2010 e 2013 também se destacaram com 22 (16,3%) e 14 (10,4%) sanções, respectivamente, conforme os dados levantados.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo
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